Conpeg busca descontingenciamento do Fundo de Segurança

Nos próximos dias, o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) vai protocolar uma ação judicial em busca do descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública pelo Governo Federal. A ação é resultado da última reunião do colegiado, no dia 22, na Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro.

O presidente do Conpeg e procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, informou que a ação judicial visa à liberação de recursos para a segurança pública. “O Governo Federal tem sido resistente em liberar o dinheiro, mas não vamos desistir, pois consideramos a gravidade do problema da segurança, que demanda, obviamente, gastos dos recursos dos Estados, pois a maior fatia da segurança cabe ao Estado”, diz Maia. “Esta é uma demanda, inclusive, do Fórum de Governadores, que tem reconhecido esse papel estratégico do Conpeg, na defesa dos interesses federativos de modo geral”, completou.

Na reunião, foram retomadas pautas relevantes, como a discussão do processo que envolve o desenho do pacto federativo, sobretudo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 125, que fala das perdas da Lei Kandir, e da ação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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