Em reunião virtual do Colégio dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) nesta quinta, 20, o presidente Rodrigo Maia, procurador geral do Maranhão, conduziu a aprovação da proposta de investimento em infraestrutura do colégio.
A procuradora geral do Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti, apresentou levantamento sobre o CONPEG e propôs: “Vamos pensar na nossa estruturação como mola propulsora nos interesses de todos os estados e fortalecimento do federalismo”.
Entre os avanços do CONPEG, foi citada na reunião a demanda do Fórum de Governadores para o colégio atuar junto ao Supremo Tribunal Federal, ano passado, para o descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ação do colegiado obteve resultado favorável.
“Este caso foi algo emblemático para o CONPEG e dimensiona de maneira eloquente a relevância que a instituição representa para as carreiras da advocacia pública e para a Federação”, analisou Rodrigo Maia.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Vicente Braga, participou da reunião e ofereceu o apoio da Associação. “A interação com o CONPEG é essencial e fundamental para a Anape”, disse ele.
Também foram discutidos os honorários dos procuradores e a resolução 303 da Comissão Nacional de Justiça, aprovada em dezembro de 2019 e em vigor desde 1º de janeiro deste ano, afetando o trabalho das PGE´s. Entre as novidades da nova resolução está o pagamento da parcela superpreferencial – direito de credores idosos, doentes graves e deficientes- do crédito alimentar dos precatórios.
