Ao lado do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, a presidente do Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), In\u00eas Coimbra, entregou, nesta segunda-feira (25), uma carta em defesa da obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o de advogados p\u00fablicos na Ordem Nacional dos Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Entregue durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da OAB, a carta conta com a assinatura dos 27 presidentes das associa\u00e7\u00f5es estaduais e de todos os procuradores gerais de estado. O documento ser\u00e1 anexado ao processo que est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa manifesta preocupa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a inscri\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na OAB n\u00e3o \u00e9 um mero formalismo, mas um pilar que viabiliza a atua\u00e7\u00e3o da entidade na prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos advogados p\u00fablicos. Um entendimento favor\u00e1vel \u00e0 dispensa da obrigatoriedade resultaria em um enfraquecimento brutal das procuradorias em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Durante o ato, a presidente da Conpeg refor\u00e7ou que advocacia p\u00fablica tem como miss\u00e3o defender os seus entes, mas todos s\u00e3o advogados. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do advogado em defesa do interesse p\u00fablico e fazer parte da OAB n\u00e3o \u00e9 apenas um compromisso formal, mas \u00e9 aquilo que nos constitui, aquilo que nos define\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Vicente Braga destacou que a advocacia \u00e9 una e ambos compartilham dos mesmos deveres \u00e9ticos, t\u00e9cnicos e legais, sujeitos \u00e0s mesmas normas e protegidos pelas mesmas garantias. “N\u00e3o podemos admitir nenhum racha advocacia na brasileira. O advogado \u00e9 um s\u00f3 e n\u00e3o pode ser diferenciado em raz\u00e3o de seu cliente. Os estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o podem demandar tratamentos espec\u00edficos, os advogados que os representam n\u00e3o”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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