O Col\u00e9gio Nacional das Procuradorias-Gerais dos Estados e Distrito Federal (CONPEG) apoiou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em conjunto por 12 representa\u00e7\u00f5es de Estados e do Distrito Federal para suspender as propagandas veiculadas pela Petrobr\u00e1s, onde a mesma publica informa\u00e7\u00f5es enganosas sobre a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da gasolina no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es no formato de mat\u00e9ria com o t\u00edtulo \u201cPre\u00e7os de Vendas dos Combust\u00edveis\u201d v\u00eam sendo veiculadas no site e redes sociais da estatal e, no entendimento das Procuradorias-Gerais, induzem a popula\u00e7\u00e3o a um entendimento equivocado acerca da composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
No material publicado, a Petrobr\u00e1s induz a popula\u00e7\u00e3o a acreditar que a maior parte dos valores que comp\u00f5em o pre\u00e7o final da gasolina \u00e9 proveniente de tributos como o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), e tenta a jogar a culpa da alta de pre\u00e7os para os Estados.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, os Estados destacam que a publicidade feita pela Petrobr\u00e1s \u00e9 abusiva e viola os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, confian\u00e7a e boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Na publicidade, a Petrobr\u00e1s afirma que recebe apenas cerca de R$2 por litro de gasolina produzida, omitindo uma s\u00e9rie de custos dos seus c\u00e1lculos, como por exemplo, os do \u00e1lcool anidro que \u00e9 adicionado ao combust\u00edvel, levando \u00e0 falsa percep\u00e7\u00e3o de que o valor do produto ofertado \u00e9 bem menor.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Conpeg, hoje, o ICMS corresponde a 27,8% do valor total do litro da gasolina, que tem ainda 9,8% de custo de distribui\u00e7\u00e3o e revenda, 11,4% de impostos como Cipe, PIS\/PASEP e Cofins, al\u00e9m do percentual de 17,2% do etanol anidro que \u00e9 inserido no composto e mais 33,8% de custo da realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi promovida pelos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Sergipe, Piau\u00ed, Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Amap\u00e1 e Minas Gerais, al\u00e9m do Distrito Federal e visa suspender imediatamente os an\u00fancios produzidos de forma enganosa e obrigar a Petrobr\u00e1s a produzir informa\u00e7\u00f5es corretas sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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