O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) realizou, na tarde desta sexta-feira (18), reunião ordinária na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), na Capital Federal. Dentre os assuntos da pauta, recebeu destaque o balanço da própria Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as parcerias do órgão com o Conpeg em 2024, em especial a respeito da pesquisa nacional sobre a advocacia pública, da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU (Sejan) e a criação da plataforma Juris Racial.
Juris Racial é um repositório digital de documentos jurídicos sobre igualdade racial que compila e disponibiliza legislação, jurisprudência, súmulas, pareceres jurídicos, projetos de lei, propostas de emenda constitucional, teses e dissertações. O tema foi apresentado pela secretária-geral da AGU, Clarice Calixto, que pontuou sobre o lançamento da plataforma que deve ocorrer ainda em novembro, mês da Consciência Negra, também em Brasília.
Na sequência, a presidente do Conpeg, procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, colocou em pauta a institucionalização e atualização do estatuto do próprio Colégio Nacional, bem como a vinculação dos fóruns nacionais especializados de diferentes áreas da advocacia pública, como, por exemplo, a Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procuradorias-Gerais dos Estados e Distrito Federal (Renagei), Fonacon (Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas), Fonace (Fórum Nacional de Centros de Estudos), Fórum de Diversidade, e outros.
“É uma questão de governança, que dará representatividade a toda essas redes que têm a mesma forma de composição, partindo das próprias Procuradorias-Gerais dos Estado e do Distrito Federal”, ponderou Inês Coimbra. A presidente reforçou ainda a importância da participação de 100% dessas redes no âmbito do Conpeg.
Os participantes do encontro acordaram pela apresentação das minutas dos estatutos de cada uma das redes, bem como do estatuto do próprio colegiado, que pretende instituir o Conpeg 4.0 em 2025, logo na última reunião ordinária do ano, prevista para 12 de novembro em Goiânia-GO.
Outros temas abordados no encontro destacaram tratativas sobre a reforma tributária; Congresso da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); evento “Segurança Jurídica e controle da legalidade”, que será realizado em Mato Grosso do Sul; e o 1º Congresso Nacional do “Conpeg em Redes”, marcado para o período de 27 a 30 de maio de 2025 em Minas Gerais.
Participaram da reunião desta sexta-feira em Brasília, os procuradores gerais: Janete Melo d’Albuquerque Lima(AC), Luis Fernando Demartine (representando/AL), Bárbara Camardelli Loi (BA), Rafael Machado Moraes (CE), Ludmila Lavocat Galvão (DF), Rafael Arruda de Oliveira (GO), Ana Carolina Ali Garcia (MS), Fábio Brito Ferreira (PB), Francisco Gomes Pierot Júnior (PI), Luciano Borges (PR), Márcio Luiz Fogaça Vicari (SC), Tyrone Mourão Pereira (RR), Valdenio Nogueira Caminha (MA), Irana de Souza Coelho Aguiar (TO), Francisco de Assis da Silva Lopes (MT) e representantes dos demais estados.
