STF dá prazo de 48 horas para Governo Federal explicar a não-devolução de verbas a Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 48 horas para que o Governo Federal se manifeste sobre o não-cumprimento do repasse de verbas do
CONPEG pressiona União para cumprimento de decisão do STF
Na primeira reunião de 2020 do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e DF (CONPEG), nesta quarta, 12, em Brasília, foram definidos os próximos passos
Seminário propõe discussões sobre reforma administrativa
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