Procuradores Gerais dos Estados decidem elaborar parecer conclusivo sobre mudanças propostas para ICMS dos combustíveis

Reunidos no antigo Convento do Carmo, sede do Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), 25 representantes das Procuradorias Gerais dos Estados discutiram as propostas do Governo federal para modificações sobre o IPI e o ICMS sobre combustíveis.
Ao final do encontro, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, Procurador-Geral do Estado do Maranhão, afirmou que o tema é muito complexo quanto ao ICMS de combustíveis.
“Nós decidimos elaborar um parecer conclusivo que vai ser apresentado no máximo até terça-feira ao Fórum de Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão se irão buscar ou não alguma medida para se posicionar em relação a esse ato do Governo Federal através da Lei Complementar 192”, destacou Rodrigo Maia.
O presidente do Conpeg explicou que está em jogo perdas muito grandes de arrecadação para os estados da federação, o que tem preocupado os governadores e os demais secretários de estado que lidam com a questão orçamentária, como secretários de fazenda e secretários de planejamento.
Essa preocupação dos Estados motivou a consulta ao Conpeg que assessora o Fórum dos Governadores, para buscar alternativas diante da proposta feita pela Lei Complementar aprovada no âmbito federal.

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