CONPEG conduz discussão sobre repasse de royalties de petróleo aos Estados

O Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), presidido pelo procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (23) para a discussão de temas de interesse dos estados e colegiado.


Entre os temas em pauta, a distribuição aos estados dos royalties e da participação especial sobre a exploração de petróleo no Brasil. Os royalties são uma compensação financeira paga à sociedade, por meio dos entes federados, pela exploração de recursos não renováveis.

A ideia é a construção de um acordo que possa atender todas as unidades federadas. De acordo com o presidente do CONPEG e Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, “Hoje, existe a perspectiva de adesão a um acordo por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917) que trata sobre o tema”. A adesão pelos outros estados à ADI que integra Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, poderia dar maior celeridade ao processo.


Durante a reunião, a PGE do Espírito Santo, por meio do procurador Cláudio Madureira (Procuradoria de Petróleo), apresentou ao colegiado diversos cenários com diferentes estimativas de repasses aos entes. Os valores variam entre estados produtores e não-produtores, além do repasse ao fundo especial.

A proposta inicial do Colegiado é de que seja realizado um alinhamento entre os governadores para a discussão das linhas gerais do acordo com os novos critérios de redistribuição dos royalties surgido com a exploração das camadas do pré-sal.


Números
De acordo com o Governo Federal, no último mês de maio R$3,3 bilhões foram distribuídos em royalties referentes à exploração de petróleo e gás natural, número recorde em 2021

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