O Colégio Nacional das Procuradorias-Gerais dos Estados e Distrito Federal (CONPEG) apoiou a ação civil pública ajuizada em conjunto por 12 representações de Estados e do Distrito Federal para suspender as propagandas veiculadas pela Petrobrás, onde a mesma publica informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina no Brasil.
As informações no formato de matéria com o título “Preços de Vendas dos Combustíveis” vêm sendo veiculadas no site e redes sociais da estatal e, no entendimento das Procuradorias-Gerais, induzem a população a um entendimento equivocado acerca da composição dos preços dos produtos.
No material publicado, a Petrobrás induz a população a acreditar que a maior parte dos valores que compõem o preço final da gasolina é proveniente de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e tenta a jogar a culpa da alta de preços para os Estados.
Na ação, os Estados destacam que a publicidade feita pela Petrobrás é abusiva e viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé.
Na publicidade, a Petrobrás afirma que recebe apenas cerca de R$2 por litro de gasolina produzida, omitindo uma série de custos dos seus cálculos, como por exemplo, os do álcool anidro que é adicionado ao combustível, levando à falsa percepção de que o valor do produto ofertado é bem menor.
De acordo com o Conpeg, hoje, o ICMS corresponde a 27,8% do valor total do litro da gasolina, que tem ainda 9,8% de custo de distribuição e revenda, 11,4% de impostos como Cipe, PIS/PASEP e Cofins, além do percentual de 17,2% do etanol anidro que é inserido no composto e mais 33,8% de custo da realização da própria Petrobrás.
A ação foi promovida pelos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal e visa suspender imediatamente os anúncios produzidos de forma enganosa e obrigar a Petrobrás a produzir informações corretas sobre o tema.
