O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) lançou nesta quarta-feira (5), o livro “A experiência dos Estados no enfrentamento da Pandemia da Covid-19”. A publicação registra o suporte dado pelas procuradorias-gerais para a garantia de políticas de combate à Covid-19 no Brasil e traz ainda decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações propostas pelos Estados com essa finalidade.
A solenidade, que aconteceu de forma virtual, foi aberta pelo presidente do Conpeg e procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, que ressaltou a importância das ações institucionais diante da realidade em que vivemos.
“Essa pandemia serviu para demolir vários mitos. Um deles foi o da irrelevância do papel do Estado na defesa do interesse da sociedade. Nós vimos, de forma muito eloquente, que o Estado, as instituições republicanas, nas suas três esferas da federação, sobretudo, o nosso Sistema Único de Saúde, foram fundamentais para amenizar os vários impactos que a pandemia trouxe, não só para a saúde, mas para a economia e para a nossa própria sociedade”, enfatizou o procurador.
Sobre a publicação, Maia destacou o seu valor como referência para outras instituições. “Essa obra traduz, de forma muito eloquente, uma síntese das experiências desenvolvidas pelos Estados da federação e o papel decisivo das procuradorias na defesa da vida. Nós temos nesse livro a reunião de valiosas experiências de gestão públicas e de defesa do interesse coletivo.” Afirmou.
Durante o lançamento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou que neste momento sensível de crise sanitária, o ordenamento jurídico enfrenta necessidades prementes surgidas com as novas situações advindas da pandemia, de modo a prevenir e evitar o colapso das instituições, buscando sempre a proteção da vida e da saúde e também o crescimento social e econômico de nossa população.
De acordo com o presidente do STJ, a obra contribuirá sobremaneira para a solução dessa crise da Covid por meio do compartilhamento das experiências de cada um dos Estados brasileiros, orientados, especialmente por suas procuradorias.
“Vamos trabalhar unidos na defesa da vida, da saúde, do crescimento econômico e da igualdade social. Tenho certeza que iremos vencer a pandemia de mãos dadas”, proclamou o ministro.
Durante a cerimônia, o Governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias, traçou um panorama do quadro da Covid no Brasil e alertou sobre a gravidade de seus resultados na área social e, também, de uma 3ª onda da doença. “Não é exagero se compararmos este momento como sendo a 3ª guerra mundial!”, Exclamou.
A publicação foi produzida pela editora Fórum e teve a coordenação do procurador do Estado do Espírito Santo, Rodrigo de Paula. Segundo ele, ter a oportunidade de coordenar o trabalho em um momento tão importante para o Brasil é extremamente gratificante. O livro foi composto em sua maioria por artigos escritos por procuradores-gerais de todo o país. O coordenador alerta que a pandemia ainda acontece no Brasil e que não pode haver omissão.
Para ele, o Conpeg lança um importante registro de homens e mulheres de todo o Brasil que não se omitiram. “Além de um relato técnico é um relato histórico dessas pessoas que, no âmbito de suas atuações profissionais como advogados públicos contribuíram para mover instituições na busca pela salvação da vida e da saúde das pessoas”, ressalta.
Para a procuradora-geral do Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti, que representou em sua fala os demais procuradores-gerais do Colégio Nacional, a publicação de uma obra como essa é de importância impar pois registra um dos momentos mais difíceis da vida de muitos tanto no aspecto pessoal quanto profissional pelos desafios impostos pela doença.
Segundo ela, o livro traz questões exigidas à advocacia pública que vão muito além das questões de saúde, com inusitadas situações ligadas à diversos segmentos. “Não ficamos atrelados apenas às questões de saúde, mas também de compras públicas, assistência social, auxílios extraordinários, benefícios tributários, dentre várias outras medidas que transformaram nossa atividade de enfretamento da pandemia em tarefa verdadeiramente desafiadora”, ressaltou a procuradora.
Sobre o papel das procuradorias-gerais, Marquetti ainda ressalta: “Somos vetores de viabilidade para as respostas que os Estados precisam dar à população”.
Finalizando o evento, em sua fala, o presidente do Conpeg, Rodrigo Maia, ressaltou a importância da publicação. “A obra sintetiza as valiosas experiências que demonstram quão relevantes são as instituições para a proteção da sociedade e toda a população brasileira”, frisou.
Maia ainda reforçou o importante papel dos Estados no enfretamento à pandemia. “Se não fosse o papel, especialmente dos Estados (na atuação de combate à Covid-19), certamente, nós teríamos um número de vítimas ainda maior”. Encerrou.
Participaram ainda do lançamento o advogado-Geral da União substituto, Fabrício de Soller;,o procurador-Geral de Goiás, Marcello Terto; o membro conselheiro do Consultivo do Conpeg e procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie, Vicente Braga – Presidente Anape; e Luís Cláudio Ferreira, presidente da editora Fórum.
CONHEÇA O CONTEÚDO DA OBRA:
MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PARÁ QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID -19, À LUZ DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020
Amanda Carneiro Raymundo Bentes
PANDEMIA E FEDERALISMO: OS ASPECTOS JURÍDICOS NA EXPERIÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA COVID -19 NO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA PARA MINIMIZAÇÃO DE SEUS EFEITOS DANOSOS
Ana Paula Muggler Rodarte
Liana Portilho Mattos
Nancy Vidal Meneghini
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A PANDEMIA DA COVID -19: INICIATIVAS DO ESTADO BRASILEIRO
Elísio Augusto Velloso Bastos
Cristina Pires Teixeira de Miranda Rodrigues
Vitória Barros Esteves
FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO: A EXPERIÊNCIA PERNAMBUCANA EM TEMPOS DE COVID -19
Ernani Varjal Medicis Pinto
Marcelo Casseb Continentino
A ATUAÇÃO JUDICIAL DOS PROCURADORES DE ESTADO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR SEM A EXIGÊNCIA DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA
João Paulo Setti Aguiar
Luciano Fleming Leitão
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS
Juliana Diniz
Ismael Alexandrino
A TUTELA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À PANDEMIA PELA ADVOCACIA PÚBLICA
Juvêncio Vasconcelos
Viana Rommel Barroso da Frota
PANDEMIA E DISRUPÇÃO: O EPICENTRO DE UM APRENDIZADO
Maria Lia P. Porto Corona
Camila Kûhl Pintarelli
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. COVID -19. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS REMANESCENTES DE PROGRAMAS FEDERAIS. EXPERIÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). CABIMENTO EXCEPCIONAL PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO. INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO
Ricardo Nasser Sefer
Carla Nazaré Jorge Melém Souza
ESTRATÉGIA ADOTADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID -19: MAPEAMENTO DE RISCO, MEDIDAS QUALIFICADAS DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Rodrigo Francisco de Paula
FEDERALISMO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REAFIRMAÇÃO DA AUTONOMIA DOS ESTADOS -MEMBROS ENQUANTO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE
Rodrigo Maia Rocha
O PAPEL DA NOVA ADVOCACIA PÚBLICA PREVENTIVA NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID -19: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Marina Araújo Teixeira
