O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) participou nesta terça-feira (11) da programação oficial da COP30, em Belém (PA), com um painel dedicado ao fortalecimento da articulação jurídica entre as advocacias públicas frente aos desafios climáticos.
Representantes das Procuradorias-Gerais dos Estados de São Paulo (PGE/SP), Pará (PGE/PA), Pernambuco (PGE/PE) e da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) integraram o painel “Articulação Interfederativa para Desastres Climáticos: Lançamento das Bases e Objetivos do Protocolo de Cooperação Jurídica entre Advocacias Públicas”, realizado no Pavilhão Pará, na Zona Verde da conferência, com o objetivo de promover soluções jurídicas integradas e fortalecer a segurança institucional nas ações de enfrentamento aos eventos extremos.
Coordenado pela procuradora do Estado de São Paulo Amanda de Moraes Modotti, o encontro contou com a participação do procurador do Estado de Pernambuco, Renato Ramalho, da procuradora do Estado do Pará, Tátilla Brito Pamplona, que apresentou a perspectiva amazônica da iniciativa, e do procurador do Estado de Minas Gerais, Lyssandro Norton Siqueira, que, ao lado da advogada da União e pesquisadora Mariana Barbosa Cirne, compartilhou as lições aprendidas com o caso Mariana.
Segundo Amanda Modotti, a presença da advocacia pública em um evento internacional como a COP30 reforça o papel estratégico das instituições jurídicas na governança climática. “A emergência climática não é mais um debate apenas científico; ela é uma realidade jurídica. Os eventos extremos recentes geram uma intensa judicialização dos impactos. A Advocacia Pública é a instituição que defende o Estado e viabiliza as políticas públicas. Nossa presença é fundamental para contribuir para políticas climáticas mais justas e eficazes, garantindo que a resposta aos desastres seja coordenada e tenha a necessária segurança jurídica”, afirmou.
Desafios da emergência climática
Ao final do encontro, os representantes da PGE/SP, AGE/MG, PGE/PE, PGE/PA e AGU formalizaram uma Carta Aberta à Amazônia, documento que reforça uma nova forma de Advocacia Pública no Brasil: mais cooperativa, resiliente e preparada para os desafios da emergência climática.
Sensíveis às necessidades da região amazônica — como o desmatamento, as secas e as enchentes — e comprometidos com uma resposta jurídica e institucional mais forte, os órgãos fundadores lançam as bases para a criação de um Protocolo de Cooperação Jurídica entre as Advocacias Públicas.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão: estruturar a cooperação interfederativa, fortalecer a atuação regional das procuradorias estaduais e criar fluxos de atuação conjunta entre União, Estados e Municípios.
Como desdobramento prático, os signatários anunciaram a formação de um Grupo de Trabalho interinstitucional, voltado à construção de estratégias integradas e ao fortalecimento da governança climática no país.
