O resultado da reunião do CONPEG deste mês, 18, sobre a proposta do Governo Federal para a primeira etapa da reforma tributária foi tão positivo que o presidente Rodrigo Maia, procurador geral do Maranhão, finalizou o encontro virtual com a proposta de o colegiado organizar um debate aberto com entidades parceiras.
A reunião contou com a presença de profissionais renomados, como os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Derzi e Onofre Alves; da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, o professor de Direito Tributário e auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo, o diretor do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ), André Horta, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga.
No centro da reunião, a proposta da reforma tributária proposta pelo Governo que estipula alíquota federal única para as empresas. Os procuradores entendem que a mudança pode afetar de forma negativa a economia dos entes federativos, com risco de elevação na carga de tributos e limitação de arrecadação.
Rodrigo Maia ressaltou que as conversas iniciais do CONPEG com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Já começamos a conversar com a PGFN sobre como isso vai impactar as estruturas dos órgãos da advocacia pública, tanto na União quanto nos Estados”, disse.
Acompanhe algumas falas dos participantes do debate:
Rodrigo Maia (CONPEG)
“Proponho um debate aberto, com setor produtivo, para ser debatido com a sociedade se este é o melhor momento de se fazer uma reforma. A fragilidade política traz reflexos econômicos também, na medida que ficaremos reféns da vontade do presidente da República de plantão, que pode ou não ser simpático a um governador ou outro, causando mais riscos à democracia”
André Horta (COMSEFAZ)
“Fazer federalismo é sempre estabelecer regras diferentes para que se equilibre o desequilíbrio. A União, que já tem preponderância política e econômica, não pode participar da aglutinação de impostos indiretos. Vale ressaltar que de 2012 a 2019, o ICMS aumentou 0,5% e o ISS 0,3%. A tendência agora talvez seja a estabilização desses dois impostos”
Vicente Braga (ANAPE)
“Faremos nosso papel. CONPEG e COMSEFAZ pode contar com a gente”.
Misabel Derzi (UFMG)
“Procuradores, os seus compromissos históricos são com o Brasil, federalismo, liberdade, democracia. Estados e municípios unidos serão imbatíveis. A hora é agora”.
Fernando Scaff (USP)
“Não temos debates prévios para avançar no debate da lei complementar. Sugiro voltarmos à discussão sobre os fundos, e penso que uma condução interessante seria os governadores tomarem as rédeas deste debate e dizerem: Este modelo não serve”.
Onofre Alves (UFMG)
“Estamos diante de um momento decisivo. A briga é poder. A União tenta centralizar todo poder político. Os Estados vão passar a viver de mesada e vão ser tratados igual filhos adolescentes que não têm receita própria. Separação dos poderes é a única forma de garantir a democracia no país, e com poder tributário centralizado, estaremos à beira de um colapso democrático. Podemos estar entregando a nação a um modelo que a gente não sabe o que é, mas a gente sabe que não funciona”.
Alberto Macedo (Semfaz/SP)
“É necessário construir uma proposta com os princípios das equidades horizontal e vertical, transparência e simplicidade. Podemos observar os módulos do “Simplifica Já”, como a reforma do ICMS com dados da economia real”.
