Nesta quinta, 23, 18h, o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), Rodrigo Maia, participará da mesa-redonda do Congresso online realizado pelo Instituto Brasileiro da Advocacia Pública (IBAP) com o tema “Advocacia pública e Estado Democrático de Direito”.
O CONPEG está apoiando este Congresso que teve início ontem, 21, e encerrará no sábado, 25. A mesa de amanhã será coordenada pelo presidente do IBAP, José Nuzzi Neto e o coordenador jurídico Celso Augusto Coccaro Filho. Com o presidente do CONPEG, Rodrigo Maia, estarão os convidados Antonio Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunal de Justiça) e Felipe Santa Cruz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil)
O ingresso na plataforma Zoom é reservado a associados do IBAP e convidados especiais, com limite de 100 participantes. É obrigatório o preenchimento do formulário para aqueles que desejarem participar da plataforma Zoom e para aqueles que necessitam de certificado de participação no congresso.
Não associados poderão participar pelo Canal da Revista Pub – Diálogos Interdisciplinares do Youtube.
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Veja a apresentação do congresso segundo o IBAP:
”O 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública foi há 23 anos, em 1997, na cidade de Campos do Jordão/SP. À época, chamou a atenção da comunidade jurídica a pauta que orientava o evento científico: em lugar de discussões sobre vantagens corporativas, debatia-se o papel da Advocacia Pública na defesa da moralidade administrativa, a forma de implementação do acesso ao direito e à justiça pela população, a proteção do meio ambiente, os direitos humanos.
A Constituição Cidadã contava com nove anos de existência e havia uma convicção entre os membros do IBAP de que dávamos nossa cota de participação na construção da democracia, para que nunca mais voltássemos à era do obscurantismo político, da censura, da violência estatal, da violação dos direitos humanos. Nosso norte era a Carta de 5 de outubro de 1988.
Hoje, em meio à pandemia do corona-vírus, a democracia brasileira sofre ataques gravíssimos, de maneira absolutamente inusitada na história do país, por parte de quem jurou, no ato solene de posse, respeitar integralmente a Carta da República.
Por esse motivo, mais do que nunca, o IBAP reitera o seu compromisso com a defesa intransigente de uma Advocacia Pública inteiramente fiel aos ditames estabelecidos pela Constituição Federal, num congresso que pretende ser um ato de resistência à barbárie fascista, em oposição às inúmeras violações aos direitos humanos, em especial dos afrodescendentes, dos índios, das mulheres, da comunidade LGBT, da natureza e da cultura.
Alinha-se, outrossim, o IBAP, à Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que reconhece como guardiã da democracia constitucional no seio da Advocacia”,
