O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (13/04), em Fortaleza, Ceará. O encontro, que ocorreu junto ao X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, teve o objetivo de discutir pautas relevantes, como a tributação dos combustíveis e a judicialização da saúde.
O presidente do Conpeg e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, abriu o encontro e falou do acordo federativo firmado com a União para ressarcimento das perdas de ICMS, que deve ser considerado uma conquista histórica liderada pelo colegiado.
“O Conpeg tem tido um papel essencial na defesa dos Estados, especialmente, perante o STF. Fizemos um acordo para a compensação das perdas do ICMS”, destacou.
Costa também saudou a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga.
“A presença do Conpeg aqui hoje e a aproximação com a Anape, são muito importantes para o fortalecimento da advocacia pública. Precisamos andar juntos para a defesa das prerrogativas da advocacia pública”, asseverou.
Na oportunidade, foi aprovado parecer orientando o COMSEFAZ acerca da possibilidade jurídica de concessão de benefícios fiscais na tributação dos combustíveis. Também foi abordado o tema da judicialização da saúde e anunciado o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, no Congresso Nacional, no dia 25 de abril. A intenção da criação da Frente já havia sido tratada em reunião do Conpeg, no mês de março, em Salvador, com a participação do Ministro da AGU, Jorge Messias.
