O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), se reuniu, nesta quinta-feira (01/06), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, e contou com a presença do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Entre as pautas abordadas do Colegiado, estão a atualização dos grupos de trabalhos em conjunto que tratam de pontos convergentes para a advocacia pública do país, além de questões jurídicas e orçamentárias, como o piso da enfermagem e a compensação do ICMS.
“A presença do ministro, novamente em uma reunião do Conpeg, demonstra o estreitamento de laços da advocacia pública, que é muito necessário para que tenhamos avanços em pautas importantes. Temos tido um intercâmbio muito proveitoso com a AGU e pretendemos continuar assim para o fortalecimento e crescimento das instituições”, frisou o presidente do Conpeg e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.
O ministro Jorge Messias, ao tratar do tema do ICMS, se comprometeu a apresentar uma agenda das compensações aos Estados para avaliação e prestou contas do andamento dos grupos de trabalho.
A AGU já abriu o edital para contratação de consultoria que irá compilar as decisões que irão compor o sumário de teses, acordado no encontro de março, para identificação e temas de interesse conjunto e que podem facilitar a atuação de procuradores. Já o portal de diretrizes jurídicas e a pesquisa nacional da advocacia pública estão em processo de elaboração do edital.
