Na manhã desta terça-feira (20/06), o presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, participou, a convite do Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, da mesa de abertura do seminário “A AGU e os desafios da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos”, realizado no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília.
Na oportunidade a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos lançaram um guia sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/21) para orientar gestores públicos de todo o país em procedimentos de contratação.
“O primeiro passo que nós damos é oferecer aos nossos gestores, a partir desse trabalho conjunto com o Ministério da Gestão, um guia, que aqui está consolidado como instrumento de padronização dos procedimentos de contratação seguro, com balizas muito claras de como os nossos gestores devem atuar”, explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O trabalho conjunto com a AGU foi destacado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “Essa parceria com a AGU é essencial. Conseguir que essa modernização da legislação brasileira fortaleça essa capacidade de utilizar as contratações dentro de todas as regras de controle, mas permitindo utilizar o poder de compra pra uma indução produtiva e que vá potencializar o crescimento econômico brasileiro”, avaliou.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, que também participou do seminário, destacou que “a nova Lei 14.133 é um marco na tentativa de modernização do Estado brasileiro, sinalizando para todo o corpo burocrático da administração alguns conceitos que nós não estamos acostumados no nosso dia a dia”, pontuou”. Já o consultor-geral da União, André Dantas, assinalou que o guia é uma resposta do assessoramento jurídico para resolver, com segurança jurídica, desafios apresentados pela nova legislação.
O seminário segue até quarta-feira (21/06), com uma programação com painéis temáticos sobre temas como desafios da nova lei, o novo sistema de registro de preços, da vigência contratual, o regime de nulidade, atuação do consultivo jurídico, compartilhamento de compras e serviços e central de compras.
