O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (03/08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, no Distrito Federal. O encontro, realizado de forma extraordinária, discutiu os possíveis impactos da reforma tributária na atuação das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Na abertura, o presidente do Conpeg e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, salientou a importância da atuação do Colegiado nesta etapa da reforma tributária que a partir de hoje passa a tramitar no Senado.
“A atuação do Conpeg busca evitar que o texto da reforma tributária possa acarretar prejuízos à posição dos Estados e do Distrito Federal no contexto federativo, o que poderia por em cheque toda a reforma proposta”, destacou Costa.
O Conpeg seguirá acompanhando e propondo aperfeiçoamentos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, agora em tramitação no Senado.
