Representantes do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniram nesta segunda-feira (29) em Belém (PA) durante o XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Na pauta, os desafios e inovações na área fiscal, tendo como um dos principais temas a Reforma Tributária.
Durante a reunião, os procuradores debateram os rumos da proposta de reforma tributária e seus reflexos na atuação da advocacia pública. Recentemente aprovada e com regulamentação em tramitação no Congresso Nacional, a propositura poderá contribuir para o aprimoramento do sistema tributário como um todo, pois tem como principal objetivo a criação de um processo mais transparente e simplificando de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.
“Este é um momento importante de debate sobre uma grande mudança que está por vir, para que possamos entender os pontos que estão sendo tratados e, especialmente, aquilo que nos toca também enquanto advocacia pública, que papel a advocacia publica terá e quais os desafios virão daqui pra frente”, observou a presidente do Conpeg e procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, logo na abertura da reunião, destacando a atuação dos membros do Conpeg nos grupos de trabalho junto ao Congresso Nacional.
A reunião também trouxe temas como a judicialização de medicamentos na área da saúde, abordada na mediação que ocorre no Supremo Tribunal Federal, a qual impacta diretamente nos planejamentos e orçamentos das saúdes estaduais e, ainda, as ações do Grupo de Trabalho formado pelo Conpeg para tratar de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade.
Na ocasião, foi entregue à presidente do Conpeg, Inês Coimbra, o convite para participação no II Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, entregue pelo procurador do Estado do Pará e presidente do Fonacon, Gustavo Monteiro, e que será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em agosto deste ano.
O Conpeg também participou da cerimônia de abertura do XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, representado por Inês Coimbra e Ana Carolina Ali, secretária geral do Conpeg e procuradora geral do Mato Grosso do Sul.
Procuradorias Fiscais
De 29 de abril e 1º de maio, Belém recebe um dos mais importantes eventos jurídicos do país. O XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é um espaço de debate de questões relacionadas à área fiscal, como a Reforma Tributária, legislação tributária, jurisprudência, práticas recomendadas e desafios enfrentados na atuação fiscal. Promovida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, com realização da Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA, a programação possibilita a troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados e Distrito Federal.
