O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) realizou reunião ordinária Campo Grande,na tarde desta quinta-feira (06), junto com a programação do XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo.
A Reforma Tributária foi tema central do encontro. Dentre os assuntos abordados, foram debatidas as futuras leis complementares que regulamentarão os pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/23.
A presidente do Conpeg e Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra conduziu a reunião e destacou a integração entre os estados que participam com o intuito de fortalecer ainda mais a Advocacia Pública. “É um prazer estar no Mato Grosso do Sul neste encontro tão relevante. Além da Reforma Triburária, o Conpeg discutiu outras pautas muito importantes, como o processo de mediação de saúde, que está na sua fase final junto ao Supremo Tribunal Federal, além do planejamento dos rumos do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais para o próximo semestre”, comentou.
Para a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do CONPEG, Ana Carolina Ali Garcia, o encontro acontece em um momento oportuno, com a premissa de desenvolver um trabalho cada vez mais coletivo e cooperado entre as Procuradorias.
“Nosso encontro foi extremamente estratégico neste momento em que o país discute a Reforma Tributária, uma mudança tão estrutural para o país”, destacou.
A reunião ordinária também tratou de temas como gestão da dívida ativa, piso da enfermagem, lei de securitização, entre outras pautas de interesse dos Estados e do DF.
A reunião ordinária contou ainda com a presença do presidente e da vice-presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, Vicente Prata Braga e Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
