A primeira reunião de 2025 do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), aconteceu nesta sexta-feira (31), em São Paulo, reunindo representantes de todo o país para debater temas estratégicos. Durante o encontro, foi aprovada a criação de um observatório específico para estudar a efetividade da arbitragem na Administração Pública.
Com o objetivo de demonstrar e comprovar a prática jurídica como uma alternativa eficiente ao Poder Judiciário, nos próximos meses, um grupo de trabalho formado por representantes das PGEs vai realizar um levantamento nacional sobre o histórico das arbitragens em todos os estados da federação. A iniciativa visa extrair dados estatísticos importantes, como perfil dos litígios, valores das causas, além dos principais atores e custos envolvidos.
“A utilização da arbitragem pela administração pública dos estados já é uma realidade na evolução da atuação do poder público. Por isso é tão importante mapear e analisar os casos concretos, verificando como essa atuação contribuiu para a ampliação e o sucesso do uso desse meio alternativo de solução de controvérsias”, destacou a presidente do Conpeg e procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
Durante o encontro em São Paulo, foi apresentada a nova diretoria do Fórum de Equidade e Diversidade do Conpeg (FONPED) e divulgado o Manual de Boas Práticas de Gestão para Diversidade.
O Fórum Nacional das Assessorias de Comunicação das PGEs dos Estados e do Distrito Federal (Fonascom) também esteve presente e apresentou resultados da pesquisa interna “Cenários e Desafios da Comunicação”.
A reunião também resultou em importantes avanços na institucionalização do colegiado.
“Foi um encontro muito oportuno onde realizamos um balanço da atuação do Conpeg em 2024, em causas relevantes como as discussões da Reforma Tributária, por exemplo, e também traçamos os novos desafios que o colegiado e as procuradorias terão pela frente”, observou a vice-presidente do Conpeg e procuradora geral da Bahia, Bárbara Camardeli Loi.
