O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e a Advocacia-Geral da União (AGU), realizaram evento para celebrar duas importantes entregas fruto da parceria entre as instituições: o ‘Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública’ e o ‘Sumário de Teses Comuns da Advocacia Pública Nacional em Juízo’, com o objetivo de contribuir para a integração e o fortalecimento da Advocacia Pública em todo o país.
O ‘Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública’ é fruto de cooperação técnica com pesquisadoras do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O relatório, que contou com o apoio do Conpeg e da ANPM, mapeia as iniciativas de inovação e as capacidades institucionais de órgãos municipais, estaduais e federais divididas em quatro eixos: estrutura, gestão estratégica, gestão de pessoas e transformação digital.
Participaram da pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, mais de 4,2 mil pessoas, entre membros das carreiras jurídicas e servidores administrativos. No nível federal, a investigação englobou as quatro carreiras da AGU. Na esfera estadual e distrital, todas as 27 procuradorias foram contempladas e, na municipal, as procuradorias de todas as 26 capitais.
Já o ‘Sumário de Teses Comuns’, também elaborado por meio de cooperação técnica com o PNUD e em parceria com o Conpeg, o documento consiste na compilação de cinco entendimentos consensuais entre as advocacias públicas federal e estadual. As teses versam sobre meio ambiente, funcionalismo público, patrimônio e processo civil. Assim que forem mapeadas, as novas teses serão disponibilizadas na página da Advocacia Pública Nacional em Foco.
Durante o evento, realizado na sede do Banco Central do Brasil (BCB), a vice-presidente do Conpeg e procuradora geral do Estado da Babia, Bárbara Camardelli Loi, também assinou um protocolo de intenções pelo qual a AGU e o CONPEG manifestam interesse em dar continuidade à cooperação, com foco na identificação e sistematização de novas teses comuns. Organizadas por tema, essas teses representam um marco inicial no esforço conjunto de uniformização e consolidação de entendimentos aplicáveis à Fazenda Pública, promovendo maior segurança jurídica e efetividade na realização do interesse público.
