O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu, na tarde de quinta-feira (05/10), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A reunião ocorreu junto ao 1º Encontro Regional de Meio Ambiente – ERMA.
O encontro tratou, dentre outras pautas, do andamento da PEC 45/2019, que visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços; bem como também do fornecimento de medicamentos que são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, mas não são padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS, tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243).
O presidente do Conpeg, procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, relatou a última audiência sobre o tema e destacou a importância de participação na reunião preparatória com o CONASS agendada para a próxima segunda-feira (09/10), véspera da próxima audiência no STF.
A próxima reunião ordinária do Colegiado ocorrerá em novembro, no Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, no Costão do Santinho, em Santa Catarina.
